Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Nova lei permite uso de consórcio para pagar por serviços

Administradoras poderão incluir plásticas e especialização no exterior. Para promotor, nova lei reduz risco de prejuízo.

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Embriaguez ao volante. Art. 306 do CTB. Lei n.º 9.503/97.

Na Comarca de Porto Alegre, o Ministério Público denunciou MAURO LUÍS LOTTI, dando-o como incurso nas sanções do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta